A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento
Urbano (SEDHAB) avalia a possibilidade de ampliar o prazo para os processos pendentes
baseados em levantamentos topográficos realizados em cima do referencial geodésico
ASTRO DATUM CHUÁ.
A resposta da Secretaria foi dada ao Blog Escritura na Mão que
questionou como ficariam os condomínios que têm processo de regularização em
andamento no Grupar, após dezembro de 2013.
O Decreto nº 32.575/2010 determina a troca do sistema ASTRO
DATUM CHUÁ para o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) até dezembro de 2013. Após
esse prazo, os processos pendentes de
regularização devem refazer o levantamento topográfico da áreas a serem
regularizadas. Tal levantamento é base do projeto urbanístico.
Em reunião na quinta-feira (01/08), a Comissão de
Regularização discutiu o assunto. Entre as sugestões está a reunir os síndicos
dos Condomínios que estão com projetos urbanísticos em análise no Grupar e que
tem levantamento topográfico baseado no sistema antigo para conversar com o
Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo
Magela, sobre a ampliação do prazo para troca do sistema.
Confira abaixo a íntegra da nota da SEDHAB enviada ao Blog
Escritura na Mão
Sobre a
implantação do Sistema Geodésico Brasileiro – SGB no DF, a Sedhab esclarece:
1. O Decreto nº 5.334/2005, do Governo Federal, estabelece que o Sistema
Geodésico Brasileiro – SGB deve ser implantado em todos os estados brasileiros
e no DF até o ano de 2015;
2. Aqui no DF, o Decreto nº 32.575/2010, determina a troca do atual Sistema
Astro Datum Chá para o Sistema Geodésico Brasileiro – SGB até dezembro de 2013.
A Sedhab está trabalhando para que a transição desses sistemas seja cumprida;
3. A Sedhab avalia a possibilidade de extensão do prazo para os processos
pendentes que ainda estão com o levantamento topográfico baseado no sistema
antigo.
Brasília/DF,
02 de agosto de 2013.
Escritura na Mão
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